Vol. 4 Núm. 1 (2016)

Publicado December 16, 2016

Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional

Editorial

Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliano dos Santos

10

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Artigos Nacionais

Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben

11-25

REFLEXÕES HISTÓRICAS ACERCA DA PROPRIEDADE, O DECLÍNIO DA CONCEPÇÃO INDIVIDUALISTA E A EMERGÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL

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Klauss Corrêa de Souza, Raul Mattei

27-47

A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DAS COMUNICAÇÕES ENTRE ADVOGADO E INVESTIGADO

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Alexandre Chini, Marcelo Moraes Caetano

49-61

JUSTIÇA E POLÍTICA: ARENAS DE DESIGUAIS

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Sibély Suzena Rosa

63-75

INDENIZAÇÃO EM CASO DE PERDA DA CHANCE, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

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Noeli Rogoginski

77-108

DA VERDADE REAL AO AFETO: A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ENTRE OS ANOS DE 1999 E 2012

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Carlos Roberto da Silva

109-133

AS CONSOLIDADAS VIAS ALTERNATIVAS À CULTURA DA SENTENÇA

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Juliano Cesar Zanini, Wagnner Augusto Kempinski Albuquerque

135-150

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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André Luiz Staack

151-167

AS LACUNAS IDEOLÓGICAS À LUZ DA TEORIA COMPLEXA DO DIREITO

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Lucas Albanez Gallo

169-199

A SISTEMATIZAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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Silvane Dresch

201-223

A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS AOS JUIZADOS ESPECIAIS

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Jéssica Gonçalves, Viviane Maria Segala

225-239

MUDANÇAS LEGISLATIVAS NO PARADIGMA JURÍDICO TRADICIONAL DA “CULTURA DA SENTENÇA”: A INSERÇÃO DO MODELO DA “JUSTIÇA CONSENSUAL” POR MEIO DA TÉCNICA DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

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Vinícius Rech

241-258

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL DENTRO DE UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

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Leandro Ocaña Vieira, Ernesto Maggi dos Santos

259-275

ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: EFEITOS NA TEORIA DAS INCAPACIDADES E NAS REGRAS OBSTATIVAS DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

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Bruno Makowiecky Salles

277-305

ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DA JUDICIALIZAÇÃO

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Júlio César Bernardes

307-323

O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA MODERNIDADE TARDIA: A SUSTENTABILIDADE COMO ALTERNATIVA VIÁVEL PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Célia Regina Capeleti, Pedro Walter Guimarães Tang Vidal

325-346

A DINÂMICA JURÍDICA DAS FONTES DO DIREITO: ENTRE SEPARAÇÃO DE PODERES E DEMOCRACIA

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